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Termos e Condições

 
 
 
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes deste website, assim como a toda e qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja online sinalplano.com.pt
Visitar, utilizar e comprar neste site implica a aceitação destes Termos e Condições. Os nossos Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. O utilizador não tem de consultar estes Termos e Condições cada vez que visitar a loja online, mas aceitará implicitamente os mesmos ao realizar uma encomenda.

Produtos e Serviços
Todos os produtos e serviços comercializados na sinalplano.com.pt
são fornecidos por uma empresa registada e certificada pela Empresa Internacional de Certificação (eiC), NP 4413 para o serviço da manutenção de extintores

Instalação e Manutenção de extintores
O serviço de instalação e manutenção é adicional e é executado nas regiões de Lisboa. No entanto, mediante contacto com a sinalplano.com.pt, podemos aferir a possibilidade de executar este serviço em outras zonas do país.

Imagens
As imagens da nossa loja online são meramente ilustrativas, podendo haver algumas diferenças face ao produto comercializado.

Entregas
O serviço de entregas pode ser efetuado gratuitamente na região de Lisboa em prazo a combinar com a sinalplano.com.pt. Ou pode ser realizado via transportadora com os seguintes prazos de entrega:
Portugal Continental
1 a 3, garantia válida salvo ruptura de stock.
Ilhas Portuguesas
Ao prazo de entrega acima indicado, acrescem 3 dias úteis para a Madeira e 5 dias úteis para os Açores.

Conteúdos
A Sinalplano.com.pt reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio, modificar a informação disponível neste website. Isto inclui: os produtos, os preços, as promoções, as condições comerciais e os serviços disponibilizados.
As características e preço dos produtos comercializados neste website podem ser alterados a qualquer momento sem nenhum aviso prévio.

Preços
Os preços divulgados na nossa loja online e presentes na ficha de encomenda são vinculativos. Os preços divulgados em campanhas publicitárias impressas ou online como catálogos, flyers e newsletters são válidas salvo erro tipográfico e não são vinculativas.
Para mais unidades de um produto, peça orçamento. Temos descontos especiais para grandes quantidades.

Direitos
A marca desta loja também não pode ser utilizada sem a autorização prévia e por escrito da sinalplano.com.pt, sob pena de esta última recorrer aos meios legais disponíveis e competentes para impedir essa utilização.
As fotografias utilizadas neste site são meramente ilustrativas. Em caso de dúvida relativamente às caraterísticas de um determinado produto recomendamos que entre em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente: SINALPLANO(QUADRO CONTACTE-NOS)
Todos os conteúdos, como informações contratuais, descrição dos produtos, comunicação por e-mail e formalização da venda deste site estão escritos em língua portuguesa.

Responsabilidades e Devoluções
Os produtos comercializados pela sinalplano.com.pt estão em total conformidade com a legislação em vigor em Portugal.
A loja sinalplano.com.pt compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas diretas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto-Lei 143/2001 de 26 de Abril, com alterações pelo Decreto-Lei Nº 82/2008 de 20 de Maio, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

Obrigações e deveres do Cliente/Utilizador
A sinalplano.com.pt recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do País onde a encomenda é entregue. O Utilizador/Cliente tem a responsabilidade de verificar, junto das autoridades competentes locais, as condições de importação e de utilização dos produtos encomendados. Pode consultar quais os Direitos e Deveres do Consumidor Online em Portugal através da documentação disponível em http://www.consumidor.pt
O Cliente/Utilizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
- Guardar e não divulgar os seus dados de acesso para impedir o acesso de terceiros à sua conta de cliente.
- Não utilizar identidades falsas.
- Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas.
- O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados comunicados à sinalplano.com.pt através deste website.
A sinalplano.com.pt não pode ser responsabilizada por um eventual atraso no processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, devido a um erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente, aquando da sua encomenda.

Dados Pessoais Recolhidos
A sinalplano.com.pt recolhe os dados pessoais que os utilizadores do site forneçam voluntariamente aquando do registo facultativo.
O registo tem como finalidade a identificação do utilizador e permite-lhe beneficiar do acesso a partes reservadas do site, às demais funcionalidades disponibilizadas pela sinalplano.com.pt, nomeadamente utilizada para propósito de marketing, tais como, envio de cupões de desconto, e-mail com campanhas, novidades, promoções, entre outros.
Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é mantida de forma encriptada e gerida com a segurança necessária por sistemas avançados.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.
Direitos dos Titulares

A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados.

Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contatar via correio eletrónico geral@sinalplano.pt ou por via postal para a morada indicada nos nossos contactos.



Livro de Reclamações
A sinalplano.com.pt dispõe de livro de reclamações fisico na morada indicada nos contactos e livro de reclamações online.

Realização de uma encomenda na nossa loja
Validar uma encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. Os dados registados pela sinalplano.com.pt servem como prova do conjunto de transações efetuadas entre a sinalplano.com.pt e cada Cliente. Todos estes dados estão sempre disponíveis e acessíveis pelo Cliente. Depois da finalização da encomenda o Cliente recebe um e-mail a confirmar a encomenda.

Disponibilidade dos produtos comercializados na sinalplano.com.pt
Para as encomendas com pagamento antecipado (Transferência bancária, MBway, Referência multibanco), o processamento das mesmas só pode ser efetuado após confirmação do respetivo pagamento.
A sinalplano.com.pt não pode assim garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda. A sinalplano.com.pt apenas processa as encomendas nos dias úteis. Não podem desta forma ser contabilizados os fins-de-semana, nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Em caso de rutura de stock, a sinalplano.com.pt verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do stock, pelo que o Cliente será depois contactado para receber esta informação. Caso o prazo apresentado seja demasiado longo para satisfazer a expectativa ou necessidade do Cliente, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso.
Qualquer atraso em relação à data estimada de entrega não confere direito a uma indemnização.


Garantia dos produtos
Todos os produtos comercializados pela sinalplano.com.pt têm uma garantia de conformidade de 2 anos contra defeitos de fabrico.
Em caso de avaria ou defeito técnico, o Cliente deverá entrar em contacto com o serviço Apoio ao Cliente.
Após nos contactar para solicitar a ativação da garantia agendaremos com a transportadora a recolha do produto avariado ou defeituoso. (com os respectivos portes a cargo do cliente).
Aquando da chegada do produto o mesmo será verificado.
Caso sejam detetados sinais de mau uso ou não respeito das condições de utilização ou que a anomalia não está coberta pela Garantia entraremos em contacto com o Cliente para averiguar se o mesmo pretende adquirir um novo produto, proceder à reparação do danificado.

Devoluções
Existem 2 tipos de devoluções, sendo ambos válidos nos 15 dias definidos por Lei:
Devolução por não conformidade do produto Caso o produto tenha chegado com algum defeito de fabrico ao cliente. Neste caso agendamos uma recolha através da transportadora. O cliente é responsável por enviar o produto e custos desse mesmo envio.
Devolução por vontade do cliente Caso o cliente pretenda devolver o artigo que comprou sem este apresentar nenhum defeito de fabrico poderá fazê-lo, desde que o produto nos seja entregue no prazo de 14 dias a contar do dia em que o mesmo foi entregue ao cliente. O cliente é responsável por enviar o produto e custos desse mesmo envio.

Condições para ambos os casos de devolução:
O Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril define 14 dias como o prazo que os consumidores têm para a devolução de produtos adquiridos na internet ou por catálogo. É obrigatório ser emitida uma Nota de Crédito que deve ser assinada e devolvida pelo cliente.

Formas de Devolução:
Se o pagamento foi por transferência bancária, MBway ou Referência multibanco devolvemos o montante pago por transferência bancária.

Tempo para devolução:
O Artigo 4º do Decreto Lei nº 84/2008 de 21 de Maio indica que o prazo máximo para se proceder à devolução é de 30 dias. O nosso prazo normal é de 14 dias úteis. As devoluções são processadas uma vez por semana, todas as 6ª feiras (caso seja feriado passa para o dia útil seguinte).

Trocas
Nos termos legais aplicáveis, a sinalplano.com.pt possibilita a troca ou devolução dos artigos encomendados e recebidos num prazo de 14 dias a partir da sua receção. O Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril define 14 dias como o prazo que os consumidores têm para a devolução de produtos adquiridos na internet ou por catálogo.
Para dar início ao processo de Troca o Cliente deverá obrigatoriamente entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente por e-mail antes de proceder à devolução.
Caso se trate de uma Troca por artigos diferentes os produtos devem ser enviados juntamente com a Nota de Crédito devidamente assinada. Esta Nota de Crédito é emitida e enviada ao Cliente por email após este contactar o nosso apoio ao cliente por email solicitando a Devolução do(s) produto(s). Será enviada nova fatura com o novo produto. No caso de troca por um produto igual esta condição não é necessária.
Os custos de transporte relativos à troca (salvo produtos abrangidos pela garantia) são da responsabilidade do comprador.
MUITO IMPORTANTE: Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações. As trocas e devoluções só são válidas caso os produtos estejam nas seguintes condições:
- Restituição dos artigos em estado novo tal e qual como foram entregues e com embalagem original (salvo Garantias).
- Todos os artigos terão de ser sempre devolvidos devidamente selados e com a embalagem intacta de forma a serem vendidos novamente como artigos novos. Todos os artigos enviados ao cliente são novos, não enviamos artigos usados (salvo Garantias).
- Não aceitamos Trocas de artigos que já tenham sido usados e que apresentem qualquer marca de uso (salvo Garantias).
- Artigos que impliquem montagens e que com as mesmas fiquem marcas de uso não são aceites para Troca (salvo Garantias).
- Cancelamentos/ reembolsos não se aplicam a bens personalizados ou mercadorias perecíveis.

Caso o cliente pretenda ser reembolsado informamos que:
- O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento. Caso não seja possível será efetuado por transferência bancária.
- As despesas de envio para as nossas instalações estão a cargo do Cliente.
- O reembolso só será processado depois da verificação pormenorizada dos produtos devolvidos.
A sinalplano.com.pt reserva-se o direito de recusar os produtos que não cumpram estas condições.