Os presentes Termos e Condições
aplicam-se aos visitantes deste website, assim como a toda e qualquer transação
de natureza comercial realizada através da loja online sinalplano.com.pt
Visitar, utilizar e comprar neste site implica a aceitação destes Termos e
Condições. Os nossos Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento
sem nenhum aviso prévio. O utilizador não tem de consultar estes Termos e
Condições cada vez que visitar a loja online, mas aceitará implicitamente os
mesmos ao realizar uma encomenda.
Produtos e Serviços
Todos os produtos e serviços
comercializados na sinalplano.com.pt
são fornecidos por uma empresa
registada e certificada pela Empresa Internacional de Certificação (eiC), NP
4413 para o serviço da manutenção de extintores
Instalação e Manutenção de extintores
O serviço de instalação e manutenção
é adicional e é executado nas regiões de Lisboa. No entanto, mediante contacto
com a sinalplano.com.pt, podemos aferir a possibilidade de executar este
serviço em outras zonas do país.
Imagens
As imagens da nossa loja online são meramente ilustrativas, podendo haver
algumas diferenças face ao produto comercializado.
Entregas
O serviço de entregas pode ser efetuado
gratuitamente na região de Lisboa em prazo a combinar com a sinalplano.com.pt.
Ou pode ser realizado via transportadora com os seguintes prazos de entrega:
Portugal
Continental
1 a 3, garantia válida salvo ruptura de stock.
Ilhas
Portuguesas
Ao prazo de entrega acima indicado, acrescem 3 dias úteis para a Madeira e
5 dias úteis para os Açores.
Conteúdos
A Sinalplano.com.pt reserva-se no
direito de, a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio, modificar a
informação disponível neste website. Isto inclui: os produtos, os preços, as
promoções, as condições comerciais e os serviços disponibilizados.
As características e preço dos produtos comercializados neste website podem
ser alterados a qualquer momento sem nenhum aviso prévio.
Preços
Os preços divulgados na nossa loja online e presentes na ficha de encomenda
são vinculativos. Os preços divulgados em campanhas publicitárias impressas ou
online como catálogos, flyers e newsletters são válidas salvo erro tipográfico
e não são vinculativas.
Para mais unidades de um produto, peça orçamento. Temos descontos especiais
para grandes quantidades.
Direitos
A marca desta loja também não pode ser
utilizada sem a autorização prévia e por escrito da sinalplano.com.pt, sob
pena de esta última recorrer aos meios legais disponíveis e competentes para
impedir essa utilização.
As fotografias utilizadas neste site são
meramente ilustrativas. Em caso de dúvida relativamente às caraterísticas de um
determinado produto recomendamos que entre em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente: SINALPLANO(QUADRO CONTACTE-NOS)
Todos os conteúdos, como informações
contratuais, descrição dos produtos, comunicação por e-mail e formalização da
venda deste site estão escritos em língua portuguesa.
Responsabilidades e Devoluções
Os produtos comercializados pela
sinalplano.com.pt estão em total conformidade com a legislação em vigor em
Portugal.
A loja sinalplano.com.pt compromete-se
a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas diretas à distância e
comércio electrónico, nomeadamente o Decreto-Lei 143/2001 de 26 de Abril, com
alterações pelo Decreto-Lei Nº 82/2008 de 20 de Maio, o Decreto de Lei 07/2004,
bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.
Obrigações e deveres do Cliente/Utilizador
A sinalplano.com.pt recusa qualquer
responsabilidade em caso de violação da legislação do País onde a encomenda é
entregue. O Utilizador/Cliente tem a responsabilidade de verificar, junto das
autoridades competentes locais, as condições de importação e de utilização dos
produtos encomendados. Pode consultar quais os Direitos e Deveres do Consumidor
Online em Portugal através da documentação disponível em http://www.consumidor.pt
O Cliente/Utilizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
- Guardar e não divulgar os seus dados de acesso para impedir o acesso de
terceiros à sua conta de cliente.
- Não utilizar identidades falsas.
- Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das
encomendas.
- O Cliente é o único responsável pela
veracidade dos dados comunicados à sinalplano.com.pt através deste website.
A sinalplano.com.pt não pode
ser responsabilizada por um eventual atraso no processamento da encomenda,
nomeadamente no ato da entrega, devido a um erro ou insuficiência de dados
comunicados pelo Cliente, aquando da sua encomenda.
Dados Pessoais
Recolhidos
A sinalplano.com.pt recolhe os dados pessoais que os utilizadores do site
forneçam voluntariamente aquando do registo facultativo.
O registo tem como finalidade a identificação do utilizador e permite-lhe
beneficiar do acesso a partes reservadas do site, às demais funcionalidades
disponibilizadas pela sinalplano.com.pt, nomeadamente utilizada para propósito
de marketing, tais como, envio de cupões de desconto, e-mail com campanhas,
novidades, promoções, entre outros.
Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a
informação enviada pelos utilizadores é mantida de forma encriptada e gerida
com a segurança necessária por sistemas avançados.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Sempre que
não exista uma exigência legal especifica, os Dados Pessoais serão guardados
apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se
destinam. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da
finalidade para a qual a informação é tratada.
Direitos dos
Titulares
A legislação
de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as
finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a
retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus
dados.
Para o
exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contatar via correio
eletrónico geral@sinalplano.pt ou por via postal para a morada indicada nos
nossos contactos.
Livro de Reclamações
A sinalplano.com.pt dispõe de livro de
reclamações fisico na morada indicada nos contactos e livro de reclamações
online.
Realização de uma encomenda na nossa loja
Validar uma encomenda supõe que o
Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. Os dados
registados pela sinalplano.com.pt servem como prova do conjunto de
transações efetuadas entre a sinalplano.com.pt e cada Cliente. Todos estes
dados estão sempre disponíveis e acessíveis pelo Cliente. Depois da finalização
da encomenda o Cliente recebe um e-mail a confirmar a encomenda.
Disponibilidade dos produtos comercializados na sinalplano.com.pt
Para as encomendas com pagamento antecipado (Transferência bancária, MBway,
Referência multibanco), o processamento das mesmas só pode ser efetuado após
confirmação do respetivo pagamento.
A sinalplano.com.pt não pode assim
garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da
encomenda. A sinalplano.com.pt apenas processa as encomendas nos dias
úteis. Não podem desta forma ser contabilizados os fins-de-semana, nem os
feriados para a estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de
entrega são meramente indicativas.
Em caso de rutura de stock, a
sinalplano.com.pt verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a
reposição do stock, pelo que o Cliente será depois contactado para receber esta
informação. Caso o prazo apresentado seja demasiado longo para satisfazer a
expectativa ou necessidade do Cliente, a encomenda será cancelada e
proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso.
Qualquer atraso em relação à data estimada de entrega não confere direito a
uma indemnização.
Garantia dos produtos
Todos os produtos comercializados pela
sinalplano.com.pt têm uma garantia de conformidade de 2 anos contra
defeitos de fabrico.
Em caso de avaria ou defeito técnico, o Cliente deverá entrar em contacto
com o serviço Apoio ao Cliente.
Após nos contactar para solicitar a ativação da garantia agendaremos com a
transportadora a recolha do produto avariado ou defeituoso. (com os respectivos
portes a cargo do cliente).
Aquando da chegada do produto o mesmo será verificado.
Caso sejam detetados sinais de mau uso ou não respeito das condições de
utilização ou que a anomalia não está coberta pela Garantia entraremos em
contacto com o Cliente para averiguar se o mesmo pretende adquirir um novo
produto, proceder à reparação do danificado.
Devoluções
Existem 2 tipos de devoluções, sendo ambos válidos nos 15 dias definidos
por Lei:
Devolução
por não conformidade do produto – Caso o produto tenha chegado com algum defeito de fabrico ao cliente.
Neste caso agendamos uma recolha através da transportadora. O cliente é
responsável por enviar o produto e custos desse mesmo envio.
Devolução por vontade do cliente – Caso o cliente
pretenda devolver o artigo que comprou sem este apresentar nenhum defeito de
fabrico poderá fazê-lo, desde que o produto nos seja entregue no prazo de 14
dias a contar do dia em que o mesmo foi entregue ao cliente. O cliente é
responsável por enviar o produto e custos desse mesmo envio.
Condições para ambos os casos de devolução:
O Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril define 14 dias como o prazo que os
consumidores têm para a devolução de produtos adquiridos na internet ou por
catálogo. É obrigatório ser emitida uma Nota de Crédito que deve ser assinada e
devolvida pelo cliente.
Formas de Devolução:
Se o pagamento foi por transferência bancária, MBway ou Referência
multibanco devolvemos o montante pago por transferência bancária.
Tempo para devolução:
O Artigo 4º do Decreto Lei nº 84/2008 de 21 de Maio indica que o prazo
máximo para se proceder à devolução é de 30 dias. O nosso prazo normal é de 14
dias úteis. As devoluções são processadas uma vez por semana, todas as 6ª
feiras (caso seja feriado passa para o dia útil seguinte).
Trocas
Nos termos legais aplicáveis, a
sinalplano.com.pt possibilita a troca ou devolução dos artigos
encomendados e recebidos num prazo de 14 dias a partir da sua receção. O
Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril define 14 dias como o prazo que os
consumidores têm para a devolução de produtos adquiridos na internet ou por
catálogo.
Para dar início ao processo de Troca o Cliente deverá obrigatoriamente
entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente por e-mail antes de
proceder à devolução.
Caso se trate de uma Troca por artigos diferentes os produtos devem ser
enviados juntamente com a Nota de Crédito devidamente assinada. Esta Nota de
Crédito é emitida e enviada ao Cliente por email após este contactar o nosso apoio
ao cliente por email solicitando a Devolução do(s) produto(s). Será enviada
nova fatura com o novo produto. No caso de troca por um produto igual esta
condição não é necessária.
Os custos de transporte relativos à troca (salvo produtos abrangidos pela
garantia) são da responsabilidade do comprador.
MUITO IMPORTANTE: Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas
instalações. As trocas e devoluções só são válidas caso os produtos estejam nas
seguintes condições:
- Restituição dos artigos em estado novo tal e qual como foram entregues e
com embalagem original (salvo Garantias).
- Todos os artigos terão de ser sempre devolvidos devidamente selados e com
a embalagem intacta de forma a serem vendidos novamente como artigos novos.
Todos os artigos enviados ao cliente são novos, não enviamos artigos usados
(salvo Garantias).
- Não aceitamos Trocas de artigos que já tenham sido usados e que
apresentem qualquer marca de uso (salvo Garantias).
- Artigos que impliquem montagens e que com as mesmas fiquem marcas de uso
não são aceites para Troca (salvo Garantias).
- Cancelamentos/ reembolsos não se aplicam a bens personalizados ou
mercadorias perecíveis.
Caso o
cliente pretenda ser reembolsado informamos que:
- O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento. Caso não seja
possível será efetuado por transferência bancária.
- As despesas de envio para as nossas instalações estão a cargo do Cliente.
- O reembolso só será processado depois da verificação pormenorizada dos
produtos devolvidos.
A sinalplano.com.pt reserva-se
o direito de recusar os produtos que não cumpram estas condições.